Alvará para evento: quando precisa, quais licenças pedir e como tirar

Quando um evento precisa de alvará

Não existe uma regra nacional única. Quem define quando o evento precisa de autorização é cada município (para funcionamento e uso do espaço) e cada Corpo de Bombeiros estadual (para segurança contra incêndio). Em geral, a autorização é exigida quando o evento reúne público em um local que não está licenciado para aquele uso, ou quando monta estrutura provisória: palco, tenda, arquibancada, gerador.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o Decreto nº 49.969/2008 exige o Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas em determinados locais. O mesmo decreto dispensa o alvará quando o evento acontece em edificação já licenciada com Alvará de Funcionamento em vigor, desde que cumpridas as condições previstas.

As licenças que costumam andar juntas

• Prefeitura: alvará ou autorização para evento temporário, emitido pelo órgão de licenciamento ou pela subprefeitura. Em São Paulo, o serviço é o Alvará de Autorização para Eventos Temporários.
• Corpo de Bombeiros: projeto e licença para o evento. No estado de São Paulo, há modalidades específicas para instalação e ocupação temporária (PTIOT) e para ocupação temporária em edificação permanente (PTOTEP), solicitadas pelo sistema Via Fácil Bombeiros. Realizar evento temporário sem a licença do Corpo de Bombeiros é infração classificada como gravíssima.
• ECAD: licença prévia para a execução pública de música, com DJ ou ao vivo.
• Atendimento médico: em São Paulo, eventos temporários seguem normas municipais para o plano de atenção médica.
• Vigilância sanitária: quando há venda ou manipulação de alimentos e bebidas.
• Publicidade e via pública: faixas e placas seguem a lei municipal (em São Paulo, a Lei Cidade Limpa), e eventos que ocupam a rua dependem dos órgãos de trânsito.

Prazos e custos: comece pelo fim

Um pedido costuma depender do outro: a licença dos bombeiros depende do projeto técnico assinado por profissional habilitado, e a prefeitura costuma pedir a regularidade junto aos bombeiros. Por isso, monte o cronograma de trás para frente a partir da data do evento. Não há prazo único; algumas subprefeituras de São Paulo, por exemplo, pedem a solicitação com pelo menos 30 dias de antecedência. Consulte o órgão da sua cidade antes de anunciar a data e começar a vender ingresso.

O custo também acompanha o tamanho do evento. Em São Paulo, as custas do alvará de evento temporário incluem um valor por pessoa da lotação prevista, então estime o público com realismo.

Local já licenciado: o que conferir

Alugar um espaço que já tem alvará de funcionamento e licença dos bombeiros simplifica muito, mas não dispensa a conferência:

• Peça cópia do alvará e do AVCB (ou CLCB) e confira a validade;
• Confira se o seu evento cabe no uso licenciado: palco extra, tenda, área externa ou gerador podem exigir licença própria;
• Respeite a lotação que consta na licença, com convidados e cortesias incluídos na conta.

Veja os demais critérios em como escolher o local para o evento.

Checklist do alvará

1. Confirme com a prefeitura se o evento precisa de autorização e qual é o prazo mínimo;
2. Contrate profissional habilitado para o projeto de segurança contra incêndio do evento;
3. Protocole o pedido no Corpo de Bombeiros;
4. Reúna os documentos da prefeitura: requerimento, projeto, contrato com o local e responsáveis técnicos;
5. Regularize a licença do ECAD antes da data;
6. Contrate brigada, atendimento médico e segurança conforme o exigido;
7. No dia, mantenha todas as licenças impressas ou acessíveis na portaria.

Considere também um seguro de responsabilidade civil para o evento.

Perguntas frequentes